Escavador

Porque o Escavador não é uma "lista negra"

O Escavador nasceu do sonho de um Brasil transparente. Impulsionado pelo êxito em editais de tecnologia e inovação como o Inovativa, construiu sua trajetória acreditando no acesso à informação de forma justa, democrática e legal. E é pautado nessa ideia que é desenvolvido todos os dias. Unimos inúmeras e diferentes informações que estão espalhadas em sites oficiais, para facilitar o acesso do cidadão a conteúdos que o Estado concede e permite. Nossa forma de atuação não enseja, portanto, prejuízos à sociedade, vez que os dados da ferramenta de busca são 100% compostos por informações públicas e disponíveis, na íntegra, em sítios eletrônicos oficiais.

As chamadas "listas negras" são mecanismos antigos criados pelas empresas para a reunião de informações referentes à reclamantes da área trabalhista. Podem ser assim considerados o SERASA, SPC, o CADIN, entre outros institutos, cuja própria existência consiste na partilha de dados, como os de inadimplência, por exemplo. São institutos respaldados em informações concedidas e livres a partir do próprio Poder Judiciário Brasileiro, cujas atribuições incluem a remessa da maioria dos trâmites correntes nos Tribunais em regime de transparência, exceto aqueles protegidos judicialmente ou expressamente pela Constituição Federal. Historicamente, empresas utilizaram da Justiça do Trabalho, fonte de proteção e resguardo, para discriminar profissionais que pleitearam direitos. Essa prática, através da cópia de audiências, conferência de nomes em Diários, e verdadeiras "listas" circulantes na órbita empresarial, surtiram efeitos nos quais a posição de vulnerabilidade do profissional foi exaltada.

Neste quadro, ocorreu uma inversão de proteção, na qual o acesso de informações concedidos pela Justiça do Trabalho, que não coibiu a remessa desses dados, acabou prejudicando os próprios reclamantes. Sem que qualquer atitude prática - como a sigilosidade de todos os reclamantes, ou então de tudo que corre nessa esfera - fosse arguida, culpou-se pela inércia desse posicionamento menos enérgico as plataformas virtuais que apenas indexam os conteúdos legalmente publicados e expressos em fontes oficiais, e que permitem ao profissional uma outra visão: a do empregador ao qual pretende filiar-se. Hoje é possível saber a trajetória de uma empresa no trato a seus funcionários, rompendo a unilateralidade tão robusta já vivenciada há anos. Se à coibição legal da fonte do Judiciário Brasileiro é dada nenhuma importância ou providência, como deveria ser feito frente à tantos pleitos nesse sentido, há de se tentar equilibrar o que a realidade lhe sobra. Como bem exposto em decisão no Estado de São Paulo:

 "Se a vítima identificou, via URL, o autor do ato ilícito, não tem motivo para demandar contra aquele que apenas facilita o acesso a esse ato que, até então, se encontra publicamente disponível na rede para divulgação. Não se pode, sob o pretexto de dificultar a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo na web, reprimir o direito da coletividade à informação. Sopesados os direitos envolvidos e o risco potencial de violação de cada um deles, o fiel da balança deve pender para a garantia da liberdade de informação assegurada pelo art. 220, § 1°, da CF/88, sobretudo considerando que a Internet representa, hoje, importante veículo de comunicação social de massa." (Processo nº 1066339-56.2016.8.26.0100).

Compartilhando de fontes absolutamente legais e expressas, o Escavador e outras plataformas que realizam a mesma atividade de indexação de dados têm sido, repetidamente, acusados de escusas à legalidade e ao processamento ilícito de dados, que não o é verídico. Tudo que é indexado na plataforma advém de fontes oficiais, disponíveis em todos os sites de Tribunais à disposição do cidadão, na condição de respeito ao princípio da transparência e da publicidade dos atos processuais. Processos em sigilo e segredo de Justiça não são alvo da transparência supracitada, exceto quando da própria fonte lhe é negligenciado o caráter sigiloso e, automaticamente, é indexado. Novamente, a partir de uma falha de competência do Judiciário, que à percepção da plataforma do erro basal, é corrigido e informado ao litigante, de onde vem a severa falha, ponto esse já também racionalizado em decisões de processos no estado de São Paulo: 

"se algum ilícito houvesse seria por parte do sítio do órgão jurisdicional que disponibilizou informação com inobservância do segredo de justiça, mas não é o que se verifica, já nada indica tenha o sigilo sido decretado e os atos processuais, via de regra, são públicos" (Processo nº 1005292-50.2015.8.26.0348).

Não pode-se culpabilizar a ferramenta de busca por automaticamente indexar e disponibilizar conteúdo que deveria ser resguardado na óbice do Poder Judiciário e não o foi. A indexação dos dados é feita a partir de tecnologia totalmente lícita, criada pelos integrantes do Escavador para, simplificadamente, ler os arquivos em PDF disponibilizados pelos Diários e trazê-los para o site. E é também a partir da relação acessível do site com os usuários que permitimos, a qualquer hora, a remoção de dados que, porventura, o titular assim o deseje. Possuímos uma opção chamada de "Reportar", devidamente explicada e ressaltada no site, cuja central de atendimento é atualizada diariamente, chegando a 100 retiradas de conteúdo diariamente. Para que informações benéficas a terceiros não sejam removidas ou prejudicadas maliciosamente, apenas exigimos que a remoção demandada parta, comprovadamente, do próprio titular dos dados, nas páginas escolhidas. Tal opção de "Reportar" já foi inclusive reconhecida por Juíza do Trabalho (Processo nº 1000174-76.2016.5.02.0704O/2ª TRT) como ferramenta acessível à remoção de nomes:

"A reclamante informa que por um equívoco, algumas publicações foram realizadas constando o nome da reclamante, o que está gerando prejuízos às partes, requerendo a expedição de  que sejam retiradas do ar as publicações que aparecem nos seguintes sites:
[...]
2 - www.escavador.com
[...]
Quando ao 2°, a parte poderá acessar diretamente o site e reportar a questão do segredo de justiça para que seja feita a retirada, através do link:

http://www.escavador.com/processos/32522778/processo-1000174-7620165020704-do-trt-da-2-regiao-sao-paulo"  (Processo nº 1000174-76.2016.5.02.0704O/2ª TRT)

Postura essa contrária à ação judicial visando remoção, economizando-se assim volume processual e o aparato judicial paralisado para a realização de uma mesma remoção já concedida abertamente pelo site. O objetivo do Escavador não é, por óbvio, manter informações indesejadas; todas as que aqui se encontram são públicas e por este motivo único aqui se localizam. Portanto, não existem impeditivos atrelados à qualquer remoção.


A opção "Reportar" está disponível em todas as movimentações processuais.
Dentro da opção "Reportar, remetemos, ainda, ao Aviso Legal do site.
Na página de remoção, estão disponíveis todas as informações acerca da indexação, além das páginas as quais o usuário deseja remoção.


Somos utilizados, por inúmeras vezes, por jornais e reportagens como referência de conteúdo jurídico democrático. Indexamos informações acerca de políticos, cidadãos notadamente aos quais é plenamente evidente a conferência, por parte de eleitores, da reputação à ele qualificada. Solidamente, é construída pelo Escavador a oportunidade de ter acesso simples à informações que são constitucionalmente públicas.

Constitucionalmente, também, já foram alvo de árduas lutas as presentes conquistas de liberdade, as quais protegem-nos a Magna Carta. Nos caminhos tortuosos da história, por vezes tentaram usurpá-las, e em situações atuais, como na Turquia, por exemplo, a tentativa de restrição de informações é ainda mais grave. Retirar, de qualquer maneira, um site que utiliza do conteúdo da própria Imprensa Oficial para fornecer informações é colocar à prova a legitimidade dos princípios de publicidade, acesso à informação e isonomia,impedindo o exercício dos direitos dos cidadãos e o resgate de regimes de censura latente.

O Escavador, portanto, não cria ou altera qualquer dado ou conteúdo. Nossa plataforma é baseada 100% em informações oficiais e concedidas pelo próprio Estado, que, se deixa de proteger ou negligência na sua própria substância, a partir de seus órgãos, a concessão de informações ou dados inadequados, deve corrigi-los na própria fonte de seus sítios eletrônicos, oficiais e públicos, e não caçar ferramentas de busca cujo objetivo é, tão simplesmente, democratizar o que é permitido pela própria Constituição.

Comentários (11)

noname
Preciso saber se é o Advogado Wilson Hallak Rocha q está defendendo meu marido
noname
Como faço pra falar com ele? O nome do preso é Pablo Henrique F.C infopen 674008
noname
Boa noite, preciso com urgência que sejam removido informações em meu nome deste site ESCAVADOR! Esta prejudicando minha vida! Aqui não há nenhuma janela de contato com responsáveis do site.
noname
  • Lidia 28 de julho de 2017
Bom dia, preciso com urgência que sejam removido informações em meu nome deste site ESCAVADOR! Esta prejudicando minha vida! Aqui não há nenhuma janela de contato com responsáveis do site.
noname
  • Lidia 28 de julho de 2017
Prezados senhores, preciso com urgência que sejam removido informações em meu nome deste site ESCAVADOR! Esta prejudicando minha vida! Aqui não há nenhuma janela de contato com responsáveis do site.
noname
  • Lidia 28 de julho de 2017
Boa noite, preciso com urgência que sejam removido informações em meu nome deste site ESCAVADOR! Esta prejudicando minha vida! Aqui não há nenhuma janela de contato com responsáveis do site.
noname
Prezados senhores, preciso com urgência que sejam removido informações em meu nome deste site ESCAVADOR! Esta prejudicando minha vida PROFISINAL ! Aqui não há nenhuma janela de contato com responsáveis do site ou terei que entrar com um pedido Judicial para a retirada do mesmo.
noname
Boa noite!! Gostaria de ter os meus dados retirados do site meus contatos: Claudiney M Bastos O não atendimento implicará em ação judicial
noname
Solicito que retirem minhas informações PESSOAIS do site. Porque sou obrigada a enviar-lhes meu documento para este pedido? sendo que não possuo qualquer vínculo com este site.
noname
FAVOR TIRAR O NOME DE ELVIO CARLOS ZANONI DE QUALQUER PUBLICAÇÃO NESTE SITE ESCAVADOR .... O MESMO NÃO PODE SER EXPOSTO POIS SE TRATA DE SEGREDO DE JUSTIÇA ..... A ROYAL LOTEADORA E A FUNDAÇÃO CASA ESTÃO NA CONTRA MÃO DA LEI QUE RESGUARDA O DIREITO DE SEGREDO DE JUSTIÇA QUANDO SE ENVOLVE O NOME ACIMA SUPRACITADO.
noname
retirem meu nome deste site. Não dei autorização para que o mesmo fosse inserido.